A Câmara Municipal de Ubatuba realiza nesta terça-feira, 24 de março, às 19h, a 7ª Sessão Ordinária com a votação do Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 70 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A inclusão do projeto na pauta resultou de um requerimento subscrito por sete vereadores, entre os quais parlamentares que até recentemente atuavam no grupo de resistência às pautas do governo.
O projeto, encaminhado pela prefeita Flavia Pascoal em regime de urgência em 27 de fevereiro, enquadra-se no programa Finisa — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento — e prevê a aplicação dos recursos em obras públicas, serviços, projetos, aquisição de equipamentos e materiais. O texto tem caráter autorizativo, ou seja, a aprovação permitiria ao Executivo dar prosseguimento às tratativas, sem implicar a contratação imediata do crédito.
O requerimento pela pauta foi assinado pelos vereadores Rogério Frediani (PL), Silvinho Brandão (PL), Manuel Marques (PL), Francisco Freire Gomes, conhecido como Ceará (MDB), João Maziero (PSB), Pastor Sandro Anderle (MDB) e Pastor Sérgio Alves (DC). A composição do grupo chama atenção pelo fato de João Maziero e Pastor Sérgio Alves terem sido identificados, até então, entre os parlamentares que faziam resistência a matérias de interesse do governo municipal. Com a adesão desses dois vereadores à base da prefeita, formou-se a maioria necessária para pressionar o presidente da Câmara, Gady Gonzalez, a colocar o projeto em votação.
A tramitação não ocorreu sem questionamentos. A Comissão de Justiça e Redação, em ofício assinado pelos próprios vereadores Pastor Sérgio Alves, João Maziero e Ceará, havia solicitado ao Executivo informações complementares, alegando ter recebido apenas o texto do projeto, sem documentação instrutória, plano de aplicação, cronogramas, estimativas, diagnóstico de infraestrutura, matriz de priorização, impacto fiscal, cenário de sensibilidade e garantias da operação. A vereadora Jaque Dutra também protocolou pedido de esclarecimentos, cobrando justificativa técnica e financeira, plano de pagamento da dívida, impacto sobre as finanças municipais, parecer da Fazenda e certidões de regularidade.
Em resposta, a Prefeitura sustentou que, por ser autorizativo, o projeto apenas abre caminho para as negociações, e que a efetivação do crédito está sujeita à análise da Caixa Econômica Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e de outros órgãos de controle.
A proposta ressurge meses após uma tentativa anterior, em setembro de 2025, de contratar operação de crédito de R$ 170 milhões, que não avançou na Câmara. Agora, com o valor reduzido e uma nova configuração de forças no Legislativo, o governo chega à sessão desta noite em posição mais favorável para obter a aprovação do projeto.
