Câmara de Caraguatatuba aprova projetos sobre autismo, saúde pública e bem-estar animal

A sessão da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada nesta terça-feira (31), concentrou a aprovação de projetos voltados a serviços públicos, saúde, inclusão social e bem-estar animal. A pauta reuniu propostas de diferentes vereadores e avançou em temas ligados à educação inclusiva, humanização do atendimento em saúde e responsabilidade social.

Entre os destaques da Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 33/26, de autoria do vereador Maurílio Moreira, que prevê a capacitação continuada de professores e Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) da rede municipal. A proposta tem como foco o atendimento educacional especializado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo diretrizes para formação permanente dos profissionais da educação.

Na área da saúde, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 15/26, da vereadora Vilma Teixeira, que institui a implantação de jardins terapêuticos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A iniciativa busca promover ambientes mais acolhedores, com potencial de contribuir para o bem-estar de pacientes e profissionais, além de atuar como suporte à saúde mental.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 10/26, do vereador Danster Fernandes, que cria diretrizes para o programa “Selo Empresa Amiga dos Animais”. O objetivo é incentivar empresas a adotarem práticas voltadas à proteção e ao bem-estar animal, incluindo apoio a campanhas de adoção, ações contra maus-tratos e iniciativas de responsabilidade social.

Além dos projetos aprovados, a sessão também incluiu a votação de moções de congratulação relacionadas a iniciativas nas áreas de cultura, esporte, saúde e projetos sociais. Foram apresentados ainda 20 requerimentos direcionados ao Poder Executivo, com solicitações de informações e providências sobre demandas da população em diferentes regiões do município.