Avanço histórico em Ubatuba: criação da Procuradoria e da Secretaria da mulher fortalece o combate à violência de gênero

A violência doméstica no Brasil ainda é uma triste realidade. Em Ubatuba, a pauta ganha ainda mais relevância diante dos dados recentes de violência de gênero no município. Somente no primeiro semestre de 2025, ao menos 92 mulheres foram atendidas por situações de violência doméstica, o que reforça a necessidade de ampliar mecanismos de proteção e acompanhamento.

Apesar do cenário preocupante, também se observa um movimento forte de enfrentamento a esses abusos.

Recentemente, a Câmara Municipal aprovou a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo. A iniciativa da Mesa Diretora segue uma tendência nacional de criação de órgãos institucionais voltados ao acolhimento, orientação e defesa dos direitos femininos dentro das Casas de Leis.

Na sessão da Câmara Municipal, realizada em 31 de março de 2026, foi a vez do Poder Executivo encaminhar projeto que, entre outras medidas, prevê a criação da Secretaria da Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres.

A Procuradoria e Secretaria da Mulher chegam para fortalecer a proteção institucional às mulheres, somando esforços com o Instituto Todas por Uma, liderado por Priscilla Hunck, o grupo “Homens de Ubatuba Unidos pelo Fim da Violência Doméstica”, além da atuação da Polícia Civil e da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), sob coordenação da delegada Dra. Ana Carolina, em conjunto com a Polícia Militar.

A expectativa é que projetos de proteção às mulheres avancem no Executivo e Legislativo, como o Projeto de Lei no 41/2025, parado há mais de um ano, que prevê sanções administrativas a condenados por violência doméstica, incluindo a proibição de ocupar cargos públicos, contratar com o município, obter benefícios fiscais e participar de licitações.

A violência ainda persiste e segue como um desafio constante, mas a atuação firme das mulheres nessa luta tem ganhado cada vez mais força.

Por: Lucas MatosLucas Matos e Silva é advogado, atuante na área criminal, atualmente coordenador da Comissão de Advocacia Criminal da Subseção de Ubatuba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também exerce a função de relator assessor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB São Paulo, na 16a Região. É pós-graduado em Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, com atuação voltada à defesa técnica e à garantia dos direitos fundamentais no âmbito do sistema de justiça criminal.

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